A mais recente ação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma o risco à liberdade de expressão no Brasil.

No dia 30 de agosto, foi publicada uma portaria do dia 27/08 sobre uma campanha da Corte que chama a si mesma de “Ministério da Verdade”, chamando de forma branda de “Programa de Combate à Desinformação (PCD).

A questão é que agora o PCD considera diferentes tipos de manifestação como passíveis de criminalização ou repressão, o que evidencia claro desrespeito a Constituição.

Além disso, o Supremo não está só interessado em combater a “desinformação”, mas também menciona “combate ao discurso de ódio contra instituições públicas”.

Nesse caso, qualquer crítica pode ser considerada como um discurso de ódio.

Monitoramento do “discurso de ódio”

Logo, a cultura do cancelamento que vivemos hoje, agora já está sendo exercida pelo Estado, que pode ganhar atos totalitários, suprimindo a liberdade de expressão e crítica ao Poder Judiciário do nosso país.

Mas quem vai definir quais são os discursos de ódio à imagem e à credibilidade da Instituição e seus membros? Com certeza os próprios ministros do STF. Resta alguma dúvida? Nada democrático.

Pois bem, o dono da verdade será o próprio STF que irá combater qualquer notícia “falsa” sobre a Instituição e seus membros no seu site.

Basta esperar um investimento pesado do PCD para identificar e monitorar tais “ataques”. Investimento no qual, nós, contribuintes brasileiros, estaremos pagando para que o STF descubra rapidamente tudo o que estão falando sobre ele e tomem as providências necessárias para sua “imaculada” imagem.



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