Nesta quinta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que apresentará uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS dos combustíveis.

De acordo com o chefe do Executivo, os governadores não estão cumprindo uma emenda constitucional na cobrança do tributo estadual.

O ato será uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e tem como objetivo acabar com o aumento do ICMS que tem feito os preços dos combustíveis no Brasil elevarem.

A ação tem como base a Emenda Constitucional 33, de 2021, levando também em consideração o aumento do combustível, mesmo depois de o presidente ter zerado os impostos federais.

Durante a transmissão ao vivo das quintas-feiras nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que os governadores deveriam seguir o que determina a Emenda Constitucional.



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