O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a agir em defesa do seu padrinho, o ex-presidente Michel Temer (MDB), enviando uma ação penal contra ele para Brasília.

Além de Temer, outras 11 pessoas na esteira das operações Descontaminação e Radioatividade foram beneficiadas pela decisão do ministro, que anulou o processo desmembrado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, e distribuído entre a 7ª Vara Federal Criminal do Rio e a 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

De acordo com a ação, o ex-presidente estaria envolvido em desvios na Eletronuclear, por meio de lavagem de dinheiro através de contratos falsos e contas no exterior.

Ao declarar os juízos do Rio e de São Paulo incompetentes para processar e julgar o caso, Moraes anulou todas as decisões tomadas no processo até então, incluindo o recebimento da denúncia pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que entrou com uma reclamação no STF alegando que a competência para analisar as acusações seria da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Essa não é a primeira vez que o ministro age em favor de Temer, que o indicou para o Supremo, já que em abril ele já havia mandado uma ação contra o emedebista para o juízo de Brasília.

“O juiz natural é somente aquele integrado no Poder Judiciário, com todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição Federal, devendo ser interpretado em sua plenitude, de forma a não só proibir a criação de Tribunais ou juízos de exceção, como também exigir respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência, para que não seja afetada a independência e a imparcialidade do órgão julgador”, escreveu o ministro no despacho.

O ex-presidente já foi absolvido, no início do mês, em um processo na Justiça Federal de Brasília, onde respondia por organização criminosa ao lado do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de outros dez réus investigados no aberto no chamado Quadrilhão do MDB.



Source link

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here