A Suprema Corte dos Estados Unidos vai ouvir argumentos em um caso que permite a revisão de uma lei do Mississipi que proíbe o aborto na maioria dos casos.

A retificação será do caso de “Thomas Dobbs, et. al. v. Organização da Saúde da Mulher Jackson”, que gira em torno de uma lei aprovada em  2018 proibindo a maioria dos abortos após 15 semanas de gestação ou várias semanas antes de um bebe poder sobreviver sozinho.

O grupo pró-vida Susan B. Anthony List saudou a decisão da Suprema Corte de conferir o caso, e chamou de uma “oportunidade histórica”.

A Organização de Saúde da Mulher Jackson, abriu um processo contra o estado depois que o governador do Mississipi, Phil Bryant, sancionou a HB 1510, em março de 2018 mudando a lei atual que proibia abortos após 20 semanas de gestação para 15.

Na época, Nancy Northip, chefe do Centro de Direitos Reprodutivos, um grupo pró-aborto, disse que a legislação seria declarada inconstitucional, pois negava as mulheres o direitos fundamental de abortar.

Dessa forma, em dezembro de 2019, três juízes do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA decidiram contra a lei por unanimidade. O juiz Patrick Higginbothan, comentou que a lei do aborto do Mississipi é contra o “direito da mulher de escolher o aborto antes da viabilidade”.

“Os Estados podem regulamentar os procedimentos de aborto antes da viabilidade, desde que não imponham um ônus indevido aos direitos da mulher, mas não podem proibir o aborto”, afirmou o juiz na época.

Agora, com a nova concessão o Tribunal irá revisar o caso e ouvir argumentos. os grupos pró-vida esperam que a decisão seja em favor da proteção da vida dos nascituros, de acordo com o The Christian Post.



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